#PL 8889/2017 e PL 2331/2022
Por uma Regulamentação das Plataformas de Streaming à altura do Brasil!
Sem Soberania Cultural, não há Soberania Nacional.
O Congresso Nacional está prestes a decidir o futuro do nosso audiovisual.
O Projeto de Lei nº 8889/2017e nº 2331/2022 podem corrigir distorções históricas, exigir isonomia e garantir justiça para quem cria no Brasil. Plataformas estrangeiras lucram bilhões aqui sem investir proporcionalmente em conteúdos brasileiros.
Vamos mudar isso?
⚠ Mas atenção:
A RELATORIA ESTÁ EM DISPUTA
Queremos que a relatoria do PL 8889/2017 e do PL 2331/2022 permaneça com a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
ou com o deputado André Figueiredo (PDT-CE).
Ambos conhecem a pauta, participaram da sua construção e mantêm diálogo
com o setor cultural.
DEFENDA UMA RELATORIA COMPROMETIDA COM A CULTURA BRASILEIRA
O QUE ESTÁ ACONTECENDO
Somos o segundo maior mercado do mundo de streaming.
Mas há anos, big techs estrangeiras — Netflix, Amazon Prime Video, Disney+ e Apple TV+ — atuam no Brasil com liberdade total.
Faturam bilhões com o público brasileiro — mas não têm obrigação de contribuições para o desenvolvimento da nossa indústria, como fazem TVs abertas, canais fechados e produtoras brasileiras que pagam a Condecine.
Essa assimetria representa um risco real: quem controla o que vemos, controla também o que sonhamos como projeto de nação.
O QUE DEFENDEMOS
Os textos dos PL nº 8889/2017 e do PL 2331/2022 deverão passar por uma série de mudanças para a construção de uma regulamentação
justa e eficaz.
O que está em jogo é a isonomia:
plataformas estrangeiras que operam no Brasil devem cumprir as mesmas obrigações que empresas brasileiras já cumprem.
Defendemos:
✅ Contribuição de 12% sobre o faturamento bruto das plataformas
✅ Destinação obrigatória de 70% desses recursos ao FSA, com gestão pública e alcance nacional
✅ Até 30% via investimento direto compensado, em obras de produtoras brasileiras independentes, com critérios de transparência
✅ Cota mínima de 20% de obras brasileiras nos catálogos, com prioridade à produção independente
✅ Proeminência para conteúdos brasileiros nos algoritmos e interfaces
✅ Definição legal de obra brasileira independente, com controle patrimonial nacional e sem vínculos com conglomerados
✊ O QUE ESTÁ EM JOGO
Não queremos mais ser apenas prestadores de serviço para as gigantes estrangeiras.
Somos autores, produtoras, distribuidoras — e reivindicamos o direito de decidir nossas próprias histórias.
Queremos visibilidade com justiça.
Investimento com critério público.
Acesso com diversidade.
Soberania Cultural com democracia e transparência.
Nenhum país soberano entrega sua narrativa ao controle de empresas estrangeiras.
Não existe Soberania Nacional plena sem Soberania Cultural.
ENVIE SEU E-MAIL AGORA
A decisão está nas mãos de:
Hugo Motta (Presidente da Câmara dos Deputados)
Luiz Inácio Lula da Silva (Presidente da República)
Margareth Menezes (Ministra da Cultura)
Quem apoia uma Regulamentação Justa
Mais de 1.500 artistas, cineastas, produtores e intelectuais assinaram o Manifesto por uma
Regulamentação à Altura do Brasil.
Entre os signatários estão:
Marieta Severo, Marisa Orth, Antônio Pitanga, Irene Ravache, Paulo Betti, Silvio Tendler,
Malu Mader,
Letícia Spiller, Matheus Nachtergaele, Ana de Hollanda, Marco Nanini, Laís Bodanzky, Daniel Filho,
Viviane Ferreira, Cristina Pereira, Marcos Palmeira, Marina Person, Lúcia Murat, Walter Carvalho, Ruy Guerra,
Tata Amaral, José Joffily, Paulo Betti,
Fabrício Mamberti, Isabel Fillardis, Maria Adelaide Amaral, Zelito Viana, Mateus Solano,
Leandro Karnal, Mara Mourão, Guel Arraes, Frei Betto, João Batista de Andrade,
Osmar Santos, entre muitos outros nomes da cultura brasileira.
Glossário
PL (Projeto de Lei)
Proposta legislativa que pode virar lei após aprovação na Câmara e no Senado.
VOD (Vídeo sob Demanda)
Plataformas como Netflix, Prime Video, Disney+, Apple TV+, entre outras. Você escolhe o que assistir, quando quiser — mas hoje, essas empresas não seguem as
mesmas regras que TVs e produtoras nacionais.
Condecine
Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional. É paga por TVs abertas, canais fechados e produtoras brasileiras
— mas não pelas grandes plataformas de streaming.
FSA (Fundo Setorial do Audiovisual)
Fundo público que financia filmes, séries, animações e conteúdos brasileiros. Garante diversidade regional, cultural e apoio à produção independente.
Isonomia
Princípio da igualdade nas obrigações legais. Plataformas estrangeiras que operam no Brasil devem cumprir as mesmas regras que empresas brasileiras já seguem.
Soberania Cultural
Capacidade do país de proteger, promover e decidir sobre sua própria cultura — o que inclui narrativas, investimentos, visibilidade e acesso.
Quem Convoca
Esta mobilização é uma iniciativa do Núcleo de Formação da Frente pela
Soberania Cultural,
que atuará permanentemente na construção e na defesa por políticas públicas justas,
pela regulação das plataformas digitais e da autonomia cultural do Brasil.
Sem Soberania Cultural, não há Soberania Nacional!
A decisão está nas mãos de:
Hugo Motta (Presidente da Câmara dos Deputados)
Luiz Inácio Lula da Silva (Presidente da República)
Margareth Menezes (Ministra da Cultura)
Envie um e-mail aos responsáveis
Dep. Hugo Motta (dep.hugomotta@camara.leg.br)Presidente Lula (gabinetepessoal@presidencia.gov.br)
Ministra Margareth Menezes (agendaministra@cultura.gov.br)
Mensagem que será enviada:
Excelentíssimos Senhores e Senhora, Venho manifestar meu apoio à aprovação do PL 8889/2017 e do PL 2331/2022, que tratam da regulamentação das plataformas de streaming no Brasil — e que precisam ser aperfeiçoados com base nas demandas públicas já apresentadas por artistas, entidades do setor e pela sociedade civil. Somos o segundo maior mercado de streaming do mundo, mas com baixíssima presença nos catálogos, nenhuma garantia de investimento proporcional e curadoria concentrada nas mãos das plataformas, que operam no Brasil sem regras claras, sem isonomia tributária e sem contrapartidas com a cultura nacional. É hora de aprovar uma regulamentação justa, que: - Estabeleça uma alíquota de até 12% da Condecine sobre o faturamento bruto das plataformas; - Garanta que pelo menos 70% desses recursos sejam destinados ao Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), fortalecendo políticas públicas democráticas, transparentes e de interesse coletivo; - Assegure que ao menos 20% dos catálogos sejam compostos por obras brasileiras, com igual percentual de visibilidade (prominência) nas vitrines e nos sistemas de recomendação. Esses três eixos são fundamentais para garantir uma regulação eficaz, que proteja a diversidade, a produção independente, a soberania cultural e o futuro do audiovisual brasileiro. Por isso, solicitamos: 1. Que o PL 8889/2017 avance com urgência, com base nessas diretrizes; 2. Que a relatoria permaneça com a deputada Jandira Feghali ou o deputado André Figueiredo, parlamentares que construíram legitimidade junto ao setor e defenderam essas pautas com firmeza; 3. Que o governo federal e o Ministério da Cultura garantam uma regulamentação robusta, transparente e orientada pelo interesse público, sem se subordinar aos interesses das big techs. Sem soberania cultural, não há soberania nacional. Atenciosamente, [Seu Nome Aqui]